sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Casamento civil em Piracicaba (SP) pode ser negado!


FONTE: MIX BRASIL

Enquanto que no município paulista de Cajamar dois homossexuais vão se casar diretamente em outubro, sem união estável, o Ministério Público na também paulista Piracicaba se manifestou na semana passada contrário à realização do primeiro pedido de casamento civil gay da cidade - entre um agente de saúde de 28 anos e um vendedor de 26.

No recurso enviado à Corregedoria Geral de Justiça, o 1º promotor de Justiça de Piracicaba, Fábio Salem Carvalho, alegou que a decisão em maio do Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito somente à união estável. “Caso os ministros prolatores daquela decisão vinculante quisessem, de fato, estender aos homossexuais a possibilidade de se unirem em casamento, teriam mencionado isso expressamente em seus votos, utilizando-se da palavra casamento, que não é jurídica ou gramaticalmente, sinônima de união estável, o que não ocorreu”.

A Corregedoria ainda não definiu um prazo para avaliar o pedido do Ministério Público. A união do que pode ser o sexto casal do Brasil a se casar civilmente já havia sido aprovada pelo juiz da 5ª Vara Cível da Comarca do município, Mauro Antonini.



O pior é que ele não está de todo errado, mas bem que podia aceitar né!

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