FONTE: MIX BRASIL
A ação que pretende proibir a inclusão de parceiro homossexual na declaração do Imposto de Renda (IR), permitida desde este ano, felizmente deu mais um passo atrás nesta semana. A 20 ª Vara Federal do Distrito Federal transferiu no início deste mês o julgamento do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acaba de devolver a ação para a primeira instância, adiando ainda mais a decisão.
A 20ª Vara alegava que não podia julgar a ação popular dos deputados federais Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO), integrantes da bancada evangélica da Câmara, porque ela era contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão do parceiro homossexual. A primeira instância alegou que a regra constitucional determina que é competência do STJ julgar atos de ministros de Estado.
Mas o Superior entendeu diferente. O ministro do STJ Carlos Meira afirmou que em ação popular não se aplica o foro privilegiado, logo, Guido pode ser julgado pela 20ª Vara. Com esse vai pra lá e pra cá, a ação continua sem efeito e casais de mesmo sexo podem declarar o IR juntos.
A 20ª Vara alegava que não podia julgar a ação popular dos deputados federais Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO), integrantes da bancada evangélica da Câmara, porque ela era contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão do parceiro homossexual. A primeira instância alegou que a regra constitucional determina que é competência do STJ julgar atos de ministros de Estado.
Mas o Superior entendeu diferente. O ministro do STJ Carlos Meira afirmou que em ação popular não se aplica o foro privilegiado, logo, Guido pode ser julgado pela 20ª Vara. Com esse vai pra lá e pra cá, a ação continua sem efeito e casais de mesmo sexo podem declarar o IR juntos.
Não me perguntem que eu também não entendi direito, mas é o Brasil né, o importante é a pizza no final dessa abominação conservadora!
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