O número de denúncias por homofobia no Estado de São Paulo até o último dia 17 já é maior do que o total do ano de 2010, o que representa um recorde. É o que aponta levantamento divulgado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - onde está lotada a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual –, que considera o aumento positivo, já que significa que mais cidadãos e cidadãs estão fazendo valer seus direitos.
As denúncias foram feitas por meio da Lei estadual nº 10.948, que proíbe a discriminação por orientação sexual e neste ano completa uma década de vida. Em 2002, primeiro ano de sua vigência, foram apenas sete denúncias de homofobia no Estado. O número saltou para 34 somente até maio deste ano, um caso a mais do que o total de 2010, que foi de 33 denúncias. A escalada do número de denúncias você confere no gráfico elaborado pela Secretaria.
“O mérito desse índice se deve ao trabalho da Coordenação da Diversidade Sexual e da sociedade civil interessada no fim da discriminação”, comenta Luiz Rosatti, presidente da Comissão Processante Permanente da Secretaria da Justiça, responsável por investigar as denúncias ou encaminhá-las para os órgãos responsáveis em casos específicos (denúncias sobre policiais, por exemplo, são encaminhadas para a corregedoria da polícia).
Em 10 anos de Lei 10.948, a Comissão já recebeu 201 processos por homofobia, sendo que 75 deles ainda permanecem em trâmite. Nesta primeira década a Secretaria conseguiu punir e advertir estabelecimentos sem precisar chegar ao último estágio, que é a cassação dos alvarás de funcionamento dos locais que discriminam. Foram 53 absolvições contra 33 advertências. O terceiro número na lista é de pessoas que desistem da denúncia: foram 20 ao todo.
Oito processos resultaram em multas e 10 foram encaminhados para as corregedorias próprias (como no caso dos policiais). O levantamento aponta ainda que apenas um processo foi extinto com exame de mérito. Um também é o número de acordos feitos e o total de denúncias que não se enquadravam à Lei.
A lista dos denunciados, que não é divulgada por estar em segredo de Justiça, inclui veículos de comunicação, jornalistas, apresentadores, emissoras de televisão, lojas de roupas, supermercados e locais públicos (bem) conhecidos (mesmo) por sua grande frequência gay.
A ordem agora é divulgar cada vez mais a Lei 10.948, de autoria do então governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), para que o número cresça ainda mais. Para denunciar, quem foi vítima de homofobia em algum estabelecimento comercial ou órgão público deve mandar um e-mail contando seu caso para diversidadesexual@sp.gov.br ou ligar no (11) 3291-2700. Se você preferir não precisa se identificar.
É isso que acontece quando um estado ou um governador não faz "parceira" com evangélico para se eleger, tem independência para agir corretamente!
Nenhum comentário:
Postar um comentário