A união estável de casais homossexuais estará na pauta do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 23. Os ministros da Segunda Seção do STJ irão julgar um processo movido por um homem do Rio Grande do Sul que diz ter vivido em união estável com o então companheiro, entre 1993 e 2004.
Nesse período o casal adquiriu bens móveis e imóveis, todos em nome do ex-parceiro do proponente. O relacionamento acabou e o homem foi à Justiça pedir partilha dos bens e pensão de alimentos, já que dependia financeiramente do ex.
Em primeira instância, a Vara da Família no Rio Grande do Sul considerou procedente ambos os pedidos. Já o Tribunal de Justiça estadual, apesar de reconhecer a união estável homoafetiva, afastou a obrigação sobre pagamento de pensão. Para o TJRS, a pensão alimentícia não seria cabível, já que o homem é jovem e capaz de trabalhar.
O ex-companheiro do autor da ação foi então ao STJ alegando que a decisão da instância estadual fere os códigos civis de 1916 e 2002, que estabelecem união estável como aquelas entre homem e mulher. Ele quer dividir apenas os bens adquiridos durante a união, mediante comprovação de contribuição feita por cada uma das partes.
A decisão do STJ sobre o tema poderá abrir jurisprudência e guiar outros casos semelhantes.
Nesse período o casal adquiriu bens móveis e imóveis, todos em nome do ex-parceiro do proponente. O relacionamento acabou e o homem foi à Justiça pedir partilha dos bens e pensão de alimentos, já que dependia financeiramente do ex.
Em primeira instância, a Vara da Família no Rio Grande do Sul considerou procedente ambos os pedidos. Já o Tribunal de Justiça estadual, apesar de reconhecer a união estável homoafetiva, afastou a obrigação sobre pagamento de pensão. Para o TJRS, a pensão alimentícia não seria cabível, já que o homem é jovem e capaz de trabalhar.
O ex-companheiro do autor da ação foi então ao STJ alegando que a decisão da instância estadual fere os códigos civis de 1916 e 2002, que estabelecem união estável como aquelas entre homem e mulher. Ele quer dividir apenas os bens adquiridos durante a união, mediante comprovação de contribuição feita por cada uma das partes.
A decisão do STJ sobre o tema poderá abrir jurisprudência e guiar outros casos semelhantes.
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