O Supremo marcou para a próxima quarta-feira, 4, a discussão em Plenário de dois assuntos que interessam diretamente a população LGBT brasileira. Um dos processos pode permitir a união civil entre homossexuais no Brasil; outra discussão atinge a comunidade transexual, já que os Ministros também vão decidir se as cirurgias de mudança de sexo devem ou não ser pagas pelo SUS.
A discussão da pauta sobre União Gay não será fácil, já que permitir a união civil entre homossexuais e reconhecê-las como entidade familiar poderia ferir um dos artigos da Constituição, o parágrafo terceiro do artigo 226 que diz que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar". O Supremo pode, inclusive, decidir que cabe ao Congresso a pauta da união civil _isso é, que os Deputados e Senadores terão que propor e votar pela mudança do artigo 226 e não os Ministros do Supremo_ ou ainda se cabe ao Supremo se antecipar aos deputados e garantir a união civil até que o Congresso resolva a questão em definitivo (como aconteceu no estado da Califórnia). Corre nos corredores do Supremo essa decisão como a mais provável.
No mínimo, os Ministros assegurarão alguns direitos aos casais homossexuais, como o de herança e previdência, confirmando as várias decisões já dadas em instâncias inferiores da Justiça brasileira.
Em relação às cirurgias de mudança de sexo pagas pelo SUS, é dada como certa que os Ministros votarão a favor em unanimidade.
Podendo me casar, ou unir civilmente pra não ofender a Jesus de Nazaré estou feliz, porque mesmo que seja até o congresso dar uma resposta definitiva até eles terem uma resposta nossa união já será comum no Brasil!
Nenhum comentário:
Postar um comentário